Arras na venda de imóvel: o que é? Guia para corretores não perderem a comissão

Por Euder Carreiro (CRECI-MG 54.599) · Publicado em · Atualizado em · 9 min de leitura

Arras na venda de imóvel: o que é? Guia para corretores não perderem a comissão

As arras na venda de imóvel são o sinal que o comprador entrega para selar o negócio, e o que o recibo escreve sobre elas decide quem perde o quê se alguém desistir. Pelo Código Civil (arts. 417 a 420), arras confirmatórias travam o negócio e penitenciais permitem o arrependimento com custo. Para o corretor, a redação do papel também define se a comissão fica protegida.

Resumo rápido

O que são arras na venda de imóvel?

Arras são uma quantia em dinheiro, ou outro bem móvel, que uma parte entrega à outra na conclusão do contrato como garantia de que vai cumpri-lo. No dia a dia, o corretor conhece como "sinal", "entrada de reserva" ou "recibo de sinal". Se o contrato for cumprido, o valor é devolvido ou entra na conta do preço, conforme o art. 417 do Código Civil.

O ponto que quase ninguém explica ao cliente: arras não são, por natureza, uma multa nem uma entrada obrigatória. O efeito jurídico muda conforme o tipo e conforme o que foi escrito. Em um artigo publicado em abril de 2026 no portal do Colégio Notarial do Brasil, Fernanda de Freitas Leitão destaca justamente que a definição expressa do tipo de arras é a primeira medida para evitar litígio.

Qual a diferença entre arras confirmatórias e penitenciais?

As confirmatórias fecham o negócio sem saída, enquanto as penitenciais vendem uma saída com preço definido. É essa diferença que muda o que o corretor deve explicar antes de o cliente assinar.

Confirmatórias (arts. 418 e 419). O contrato é firme. Se o comprador desiste, perde o que deu; se o vendedor desiste, devolve o valor em dobro, mais atualização e honorários. O lado prejudicado pode pedir indenização suplementar, e as arras funcionam como piso dessa indenização, se provar prejuízo maior. Segundo o texto de Leitão no Colégio Notarial, o valor entregue costuma integrar o preço final.

Penitenciais (art. 420). As partes reservam o direito de arrependimento. Quem se arrepende perde o sinal (comprador) ou devolve o sinal mais o equivalente (vendedor), e nada além disso. Nesse formato, o sinal é o "preço do arrependimento" e não se soma a indenização extra.

Um exemplo ilustrativo, com números hipotéticos: apartamento de R$ 400.000 e sinal de R$ 20.000. Com arras confirmatórias, se o comprador some, o vendedor retém os R$ 20.000 e ainda pode tentar provar prejuízo maior. Com penitenciais, o comprador que se arrepende perde os R$ 20.000 e a história acaba ali. O mesmo dinheiro, dois desfechos diferentes, só por causa de uma cláusula.

Sinal, reserva e proposta: são a mesma coisa?

Não. "Reserva" é uma palavra de mercado e não aparece como instituto no Código Civil; se o recibo diz "reserva" e a proposta diz "arras", o cliente vai interpretar o que lhe for mais favorável. A reportagem do jornal Estado de Minas, de agosto de 2026, relata uma compradora que comparou recibo, mensagens e proposta e encontrou três descrições para o mesmo pagamento. É o tipo de confusão que costuma terminar em reclamação no CRECI.

Uma regra prática: escolha uma única palavra e use-a em todos os lugares. Se é arras penitenciais, escreva isso na proposta, no recibo e na mensagem de WhatsApp. O papel assinado prevalece sobre a explicação verbal, então a conversa precisa estar de acordo com ele.

A comissão do corretor é devida se o comprador desistir?

Depende de o negócio ter chegado ao "resultado útil" e do motivo da desistência. O art. 725 do Código Civil prevê a remuneração quando o resultado previsto no contrato de corretagem é obtido, e, segundo a jurisprudência do STJ citada por Leitão, isso ocorre com o fechamento do negócio, mesmo antes da escritura. Aproximar as partes, só, não basta.

Na prática, três cenários aparecem com frequência:

  1. Negócio fechado e cumprido: comissão devida, nos termos combinados.
  2. Comprador desiste sem motivo depois de fechar: a discussão é se houve resultado útil e o que o contrato de corretagem diz. Cláusula clara sobre a comissão nesse caso evita brigar na Justiça.
  3. Desistência por fato atribuído ao corretor (omissão de informação relevante, metragem errada, dívida não informada): a jurisprudência do STJ tem afastado a comissão, como mostram decisões noticiadas pela imprensa jurídica. Aqui, o erro foi seu, e a conta chega.

Por isso, o contrato de corretagem deve dizer quando a comissão é exigível: na assinatura da proposta, na compra e venda, no registro ou na liberação do financiamento. Combinar isso por escrito antes é uma proteção que não custa nada.

Como redigir o recibo de sinal sem deixar brecha?

Um recibo seguro identifica as partes, o imóvel, o valor, a forma de pagamento, o tipo de arras e as consequências da desistência de cada lado. Quanto menos o texto depender de interpretação, melhor.

Itens que não podem faltar:

Esse último ponto merece atenção. Receber o sinal na sua conta pessoal transforma você em depositário de um dinheiro que não é seu, e qualquer atraso para repassar vira desconfiança. Prefira transferir direto ao vendedor, com recibo dele.

Quais condições devem derrubar o negócio sem multa?

São eventos que escapam do controle do comprador e que o papel precisa listar, para que a desistência por esses motivos não seja tratada como arrependimento. O artigo de Leitão recomenda cláusulas resolutivas justamente para isso.

As mais comuns no atendimento:

Ao negociar valores e prazos, a mesma lógica vale na contraproposta de imóvel: o que ficou combinado só protege quem registrou.

Quais erros mais comuns o corretor comete com o sinal?

Os erros aparecem sempre em três momentos: na pressa de segurar o cliente, na linguagem solta do WhatsApp e na falta de conferência. Evitá-los é mais barato do que defender a comissão depois.

  1. Pedir o sinal antes de conferir a documentação. Se a matrícula revela penhora depois do pagamento, quem responde é você.
  2. Prometer "se der problema eu devolvo". Promessa verbal contradiz o recibo e vira prova contra você.
  3. Misturar termos: "reserva" na conversa, "arras" no papel, "entrada" no contrato.
  4. Receber em conta pessoal sem recibo do vendedor.
  5. Esquecer o co-proprietário ou o cônjuge. O sinal recebido por um só pode ser contestado.
  6. Não combinar a divisão em parcerias. Se houve outro corretor na venda, registre antes quem recebe o quê; o artigo sobre parceria entre corretores e divisão da comissão mostra como.

Perguntas frequentes

O sinal pago na compra de imóvel pode ser devolvido?

Depende do que foi escrito. Se o negócio é cumprido, o sinal é abatido do preço ou devolvido. Se o comprador desiste, o sinal pode ser retido; se a desistência é motivada por condição prevista no papel ou por culpa do vendedor, a devolução pode ser exigida. Sem cláusula clara, a decisão fica com a Justiça.

Qual a diferença entre arras e entrada do financiamento?

Arras são uma garantia dada na conclusão do contrato; a entrada é parte do preço paga ao longo da compra. Quando o recibo diz que o sinal será abatido do preço, ele pode integrar a entrada, mas isso precisa estar escrito para não gerar dúvida.

O vendedor que desiste devolve o sinal em dobro?

Nas arras confirmatórias, sim: o art. 418 do Código Civil prevê a devolução em dobro, com atualização e honorários, e o prejudicado pode pedir indenização suplementar (art. 419). Nas penitenciais, o vendedor que se arrepende devolve o sinal mais o equivalente, sem outra indenização (art. 420).

O corretor recebe comissão se o comprador desistir do imóvel?

Depende do resultado útil e do motivo. Se o negócio foi fechado e a desistência foi sem justa causa, o contrato de corretagem deve prever a comissão. Se a desistência decorreu de informação omitida ou de erro do corretor, o STJ tem afastado a cobrança.

O corretor pode receber o sinal em sua conta?

Pode, se o vendedor autorizar por escrito, mas não é recomendável. O ideal é o pagamento ir direto ao vendedor ou a uma conta de custódia, com recibo. Receber em conta pessoal expõe o corretor a acusação de retenção indevida.

Preciso registrar o recibo de sinal em cartório?

A lei não exige para a validade do sinal, mas reconhecer firma e ter testemunhas dá mais força de prova. O Colégio Notarial do Brasil recomenda formalizar com apoio notarial para reduzir o risco de litígio, especialmente em valores altos.

O que o corretor pode fazer agora

Em uma tarde, você monta um padrão que protege cada venda daqui para frente.

  1. Abra suas últimas três propostas e veja quais palavras usou (sinal, reserva, arras). Escolha uma e padronize.
  2. Peça a um advogado de confiança uma minuta de recibo com campo para arras confirmatórias ou penitenciais, e as condições resolutivas.
  3. Confira a documentação do imóvel antes de pedir qualquer valor ao cliente.
  4. Revise o contrato de corretagem: quando a comissão é devida e o que acontece se o negócio cair.
  5. Direcione o pagamento ao vendedor, com recibo, e anexe o comprovante no cadastro do cliente. Um CRM como o da NexReal ajuda a guardar proposta, recibo e conversas em um só lugar.
  6. Antes de o cliente assinar, leia o recibo em voz alta com ele e explique o que perde quem desistir.

Esta leitura é informativa e não substitui orientação jurídica para um caso específico.

Sobre o autor

Euder Carreiro

Euder Carreiro — Corretor de imóveis e construtor civil · CRECI-MG 54.599

Euder Carreiro atua há mais de 10 anos no mercado imobiliário: como construtor civil e, há 5 anos, também como corretor de imóveis (CRECI-MG 54.599). É formado em Engenharia de Petróleo e Gás pela UFES e em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FUMEC. Criador da NexReal, escreve o Guia para ajudar corretores e imobiliárias a vender e alugar com mais método.

@eudercarreiro_ no Instagram

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