Certidões do imóvel e do vendedor: onde tirar? Passo a passo para corretores

Por Euder Carreiro (CRECI-MG 54.599) · Publicado em · Atualizado em · 12 min de leitura

Certidões do imóvel e do vendedor: onde tirar? Passo a passo para corretores

Certidões para venda de imóvel são os comprovantes, emitidos por prefeitura, Receita Federal, tribunais e cartórios de protesto, de que o imóvel e o vendedor não carregam dívidas ou processos que ameacem o negócio. Pela Lei 7.433/1985, o tabelião registra na escritura as certidões fiscais e as de propriedade e ônus reais; as demais protegem a negociação. O gargalo do corretor raramente é a lista: é saber em qual site oficial pedir cada uma na cidade do imóvel.

Resumo rápido

Por que as certidões travam a venda no dia a dia?

Porque elas chegam no pior momento: depois do sim do comprador, quando todo mundo quer marcar a assinatura. Imagine a cena. Quinta-feira, 17h, você acabou de ligar para o comprador avisando que o proprietário aceitou a contraproposta. O advogado do comprador responde no WhatsApp pedindo as certidões do vendedor e do imóvel até segunda.

O imóvel fica numa cidade do interior onde você fechou poucas vendas. Você sabe quais certidões precisa, mas não sabe se a prefeitura emite pela internet, se o tribunal pede cadastro, nem se o protesto daquela comarca tem custo. A sexta-feira vai embora entre buscas no Google e portais que cobram pelo que o órgão entrega de graça.

Enquanto isso, o comprador esfria e o vendedor pergunta por que está demorando. Se o sinal já foi pago, a redação do recibo de arras na venda de imóvel passa a pesar muito se a negociação desandar por causa de uma certidão positiva descoberta tarde.

O que são certidões negativas na venda de imóvel?

Certidão negativa é o documento oficial que atesta que não existe débito ou processo registrado em nome de uma pessoa ou de um imóvel naquele órgão, na data da emissão. Quando aparece algo, ela vem positiva (ou positiva com efeito de negativa, quando a dívida está parcelada ou suspensa).

Na venda, elas se dividem em dois grupos. As do imóvel mostram se o bem tem dívida própria, como o IPTU na prefeitura, e o que consta na matrícula no Registro de Imóveis. As do proprietário mostram se quem vende tem pendências que podem alcançar o imóvel: débitos federais e dívida ativa da União, ações na Justiça estadual, execuções trabalhistas e títulos protestados.

Quais certidões a lei exige e quais o mercado continua pedindo?

A lei exige pouco na escritura; o mercado pede mais porque quer saber do risco antes de o dinheiro mudar de mão. Segundo o texto da Lei 7.433/1985 publicado no Planalto, o tabelião consigna no ato o comprovante de pagamento do ITBI, as certidões fiscais e as certidões de propriedade e de ônus reais. A expressão “feitos ajuizados”, que constava da redação original, saiu do artigo em 2015.

A Lei 13.097/2015 completou a mudança com o princípio da concentração na matrícula. O art. 54 lista cinco tipos de informação (citação de ações reais, constrição judicial, indisponibilidade, ações que podem levar o dono à insolvência e outras constrições) que, se não estiverem registradas ou averbadas na matrícula, não podem ser opostas ao comprador de boa-fé. O §2º, incluído em 2022, diz que certidões forenses e de distribuidores judiciais não são exigidas para caracterizar essa boa-fé.

Então por que puxar cível, trabalhista e protesto? Primeiro, porque o próprio §1º do art. 54 ressalva os casos dos arts. 129 e 130 da Lei 11.101/2005, que tratam de atos praticados por quem depois tem a falência decretada. Segundo, porque banco, advogado do comprador e o próprio cliente costumam pedir esses papéis antes de liberar o sinal. Terceiro, porque uma execução grande contra o vendedor hoje pode virar uma penhora averbada na matrícula amanhã, antes de a escritura ser registrada. O check-list completo de documentos está no guia de documentação para venda de imóvel; aqui o foco é onde e como emitir.

Resumo dos dados

IndicadorResultadoPeríodo
O que o tabelião consigna na escrituraComprovante do ITBI, certidões fiscais e certidões de propriedade e de ônus reaisLei 7.433/1985, art. 1º, §2º, redação de 2015
Tipos de informação que precisam estar na matrícula para valer contra o comprador5 (incisos I a V do art. 54)Lei 13.097/2015, com mudanças de 2022 e 2024
Certidões forenses exigidas para a boa-fé do compradorNenhuma (art. 54, §2º, II)Desde a Lei 14.382/2022
Base legal da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)Lei 12.440/2011 e Ato CGJT nº 1/2022Em vigor em novembro de 2026

Fonte: Planalto — Lei 13.097/2015, Planalto — Lei 7.433/1985 e TST — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Como o corretor faz isso à mão e onde dói?

À mão, o roteiro costuma ser uma busca por certidão, cidade por cidade. Funciona quando você vende sempre no mesmo município; quebra quando o imóvel fica em outra comarca ou quando o vendedor mora em outro estado.

Os pontos de dor se repetem:

A CNDT é um bom exemplo do lado simples: segundo a página oficial do TST, a Justiça do Trabalho emite a certidão pelo CPF ou CNPJ em sistema próprio, que também tem a opção de validar o documento. O problema é que nem toda certidão é assim, e cada estado e prefeitura organiza a sua de um jeito.

Como usar a aba Certidões da NexReal passo a passo?

A aba funciona como um guia de links oficiais organizado por estado e cidade. Ela não emite nada: aponta o site certo, avisa como é a emissão e guarda o que você já marcou.

  1. No menu lateral, abra Cadastro e a aba Certidões.
  2. Escolha o Estado e a Cidade. Aparecem as cidades que já foram conferidas.
  3. Veja os grupos de certidões: Do imóvel (IPTU) e Do proprietário, dividido em federais, Justiça estadual, Justiça do Trabalho, protestos e prefeitura.
Aba Certidões da NexReal com o estado de Minas Gerais selecionado, mostrando os grupos Do imóvel e Do proprietário: federais com selos Online e Gratuita (dados fictícios)
Guia de certidões por estado e cidade, com selos Online e Gratuita

No print acima, com dados fictícios, o estado é Minas Gerais. Repare nos selos ao lado de cada certidão: Online indica que a emissão é pela internet e Gratuita indica que não há taxa. É aqui que você descobre, antes de ligar para o vendedor, se vai precisar de certificado digital ou de pagar alguma guia.

  1. Clique em Abrir site oficial (ou Abrir site da prefeitura, no caso do IPTU) e emita a certidão no próprio órgão, com o CPF do vendedor ou a inscrição do imóvel.
  2. Volte para a aba e clique em Marcar como emitida para acompanhar o que já foi pedido.
Lista de certidões federais do proprietário na NexReal com duas certidões marcadas como já emitidas (dados fictícios)
Certidões federais com duas marcadas como emitidas

Neste segundo print, também fictício, duas certidões federais do proprietário aparecem marcadas como já emitidas. Olhe para a diferença visual entre os itens marcados e os pendentes: é esse contraste que mostra, em dois segundos, o que ainda falta antes de responder ao advogado do comprador.

  1. Se a sua cidade não aparece na lista, use Pedir esta cidade. Quando o local está cadastrado mas incompleto, a tela avisa “Ainda faltam algumas certidões deste local”; nesse caso, complete a busca à mão só para o que falta.

Como fica a rotina das certidões em 15 minutos?

A rotina que mais funciona é tratar certidão como etapa da captação, não do fechamento. Um exemplo para quem atende vendas:

Na imobiliária com equipe, combine quem é responsável por cada venda. A marcação de emitida fica guardada no navegador de quem clicou, então o colega em outro computador não vê o seu progresso. O ideal é anexar as certidões em PDF à ficha do negócio ou a uma pasta compartilhada, e usar a marcação como lista pessoal de conferência.

Quais são os erros mais comuns e os limites da ferramenta?

O erro mais caro é deixar tudo para depois da proposta. Uma certidão positiva descoberta na véspera da assinatura vira renegociação de prazo, de preço ou de sinal, com o comprador já desconfiado.

Outros erros frequentes:

Os limites da aba precisam ficar claros. A NexReal não emite certidão; a emissão acontece no site do órgão. O catálogo não cobre todas as cidades e avisa quando faltam certidões do local. Algumas certidões têm taxa ou exigem certificado digital, e isso continua valendo mesmo com o link certo. A marcação de emitida fica no navegador: se você limpar os dados ou trocar de computador, ela não acompanha.

O que muda antes e depois de organizar as certidões?

Antes, a certidão era uma corrida de última hora, com abas abertas no navegador, sites duvidosos e uma lista de cabeça. Depois, ela vira uma etapa previsível: você sabe na captação o que vai precisar, emite com folga e chega ao fechamento com a pendência mapeada.

O ganho está no momento em que o problema aparece: a pendência do vendedor surge antes de o comprador se comprometer, e você responde ao advogado no mesmo dia.

Perguntas frequentes

Quais certidões são obrigatórias para a escritura de compra e venda?

Pela Lei 7.433/1985, art. 1º, §2º, o tabelião consigna o comprovante de pagamento do ITBI, as certidões fiscais e as certidões de propriedade e de ônus reais. As certidões cíveis, trabalhistas e de protesto não estão nessa lista, mas costumam ser pedidas pelo comprador, pelo advogado ou pelo banco.

Se a certidão forense não é exigida, vale a pena tirar?

Na maioria das vendas, vale. A Lei 13.097/2015 dispensa as certidões forenses para caracterizar a boa-fé do comprador, mas mantém exceções, como os casos de falência, e uma execução contra o vendedor pode chegar à matrícula antes do registro. A certidão é a forma mais barata de enxergar esse risco cedo.

A NexReal emite as certidões pelo corretor?

Não. A aba Certidões é um guia de links oficiais, organizado por estado e cidade, com indicação se a certidão é gratuita e se pede certificado digital. A emissão acontece sempre no site do órgão, e eventuais taxas são pagas lá.

O que fazer se a minha cidade não aparece na aba Certidões?

Use o botão Pedir esta cidade para solicitar a inclusão. Enquanto isso, faça a busca à mão no site da prefeitura e do tribunal do estado, sempre conferindo se o endereço é oficial antes de informar dados do cliente.

Quanto tempo vale uma certidão negativa?

Depende do órgão que emite. A validade vem informada na própria certidão, por isso confira a data de emissão e o prazo impresso antes da assinatura e reemita as que estiverem perto de vencer.

O que o corretor pode fazer agora

  1. Abra a aba Certidões em Cadastro e selecione a cidade do próximo imóvel que você vai captar ou fechar.
  2. Anote quais certidões têm os selos Online e Gratuita e quais pedem certificado digital, e pergunte ao vendedor se ele tem acesso gov.br ou certificado.
  3. Monte, para cada venda em andamento, a lista de CPFs de todos os titulares, incluindo cônjuge e herdeiros.
  4. Emita hoje as certidões gratuitas e online dos negócios com proposta aceita e marque cada uma como emitida.
  5. Peça a certidão de matrícula e ônus reais no Registro de Imóveis, que fica fora da aba e é exigida na escritura.
  6. Se a sua cidade não aparece, clique em Pedir esta cidade e, até lá, salve os links oficiais que você usou numa nota fixa da equipe.

Sobre o autor

Euder Carreiro

Euder Carreiro — Corretor de imóveis e construtor civil · CRECI-MG 54.599

Euder Carreiro atua há mais de 10 anos no mercado imobiliário: como construtor civil e, há 5 anos, também como corretor de imóveis (CRECI-MG 54.599). É formado em Engenharia de Petróleo e Gás pela UFES e em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FUMEC. Criador da NexReal, escreve o Guia para ajudar corretores e imobiliárias a vender e alugar com mais método.

@eudercarreiro_ no Instagram

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